Prefeitura de General Carneiro recebe mais um alerta da TCE-PR por irregularidades em edital

Prefeitura de General Carneiro recebe mais um alerta da TCE-PR por irregularidades em edital

Novamente o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu alerta para a prefeitura de General Carneiro, depois de encontrar falhas em editais. Nesta situação, a falha também foi detectada por um morador da cidade que acionou a Ouvidoria.

O alerta foi para o edital de licitação com valor máximo previsto de R$ 60 mil, com o objetivo de contratar empresa especializada no agenciamento de viagens aéreas para gestores e servidores municipais. A denúncia foi para reclamar a respeito da exigência, contida no edital, de apresentação das propostas, por parte das interessadas, em mídia magnética, sob pena de inabilitação na disputa.

O cidadão concluiu que a previsão fere o entendimento adotado pelo TCE-PR sobre o assunto. Depois de receber a informação, o órgão encaminhou a manifestação à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), unidade técnica do Tribunal de Contas responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos do Paraná.

Ao analisarem o edital, os analistas da Cage, além de corroborarem o ponto de vista do cidadão, encontraram ainda outras exigências irregulares para habilitação de empresas no certame. A questão, então, foi tema de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) encaminhado ao município, no qual os gestores foram questionados sobre as impropriedades.

Em resposta, a Prefeitura de General Carneiro comunicou ao TCE-PR que alterou o edital, realizando as modificações recomendadas pela Cage, além de ter remarcado a data de realização do certame.

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