Dentro do megapacote econômico encaminhado nesta terça-feira, 5, pelo Governo Federal para o Congresso, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Pacto Federativo.

Em todo o País, 1.254 dos mais de 5 mil municípios desapareceriam. No Paraná, são 101 municípios com população inferior ao limite de corte imposto pelo governo. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional referentes ao ano de 2018, que traz informações sobre 394 dos 399 municípios paranaenses, 64 cidades do estado com menos de 5 mil habitantes não conseguiram gerar mais de 10% de sua receita.

A comprovação dessa sustentabilidade financeira deverá ser feita até o fim de junho de 2023. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade serão incorporadas pelos municípios limítrofes. Os dados fiscais apresentados ao governo serão referentes ao ano de 2023 e a população a ser levada em conta será a do censo 2020.

Vale lembrar que na região da Amsulpar, a cidade de Porto Vitória seria atingida por essa proposta, uma vez que o município conta com pouco mais de 4.100 habitantes e uma receita própria de apenas 6%.

Com informações: Tribuna do Paraná e Gazeta do Povo.