Neste sábado (21), a Polícia Civil de Porto União seguiu com a fiscalização do cumprimento do decreto nº 515/2020, do governo estadual. Cabe ao departamento a função de observar se as determinações estão sendo cumpridas. As regras buscam evitar a propagação do Covid-19 e tem validade inicial, para alguns casos, de sete dias e outros de 30.
As operações de fiscalização da Polícia Civil continuarão no prazo de suspensão estabelecido no decreto que, inclusive, pode ser ampliado. As operações policiais serão diárias e coordenadas pelo delegado regional Nilson Cezar. Quanto ao decreto municipal, cabe à fiscalização do município e Polícia Militar a verificação do cumprimento.
Restrição aos estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes, salvo os essenciais descritos no documento e de funcionamento remoto, devem estar fechados. Aglomeração de pessoas em espaços públicos, circulação em meios de transporte, entre outros, estão vedados, inicialmente, até o dia 24 de março, podendo ser prorrogado.
Também ficam suspensos, “em todo território catarinense, pelo período de 30 (trinta) dias, eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos”, segundo o texto do documento datado de 17 de março.