Imagine um mundo visto apenas parcialmente. É mais ou menos assim que quem tem visão monocular enxerga. Conforme o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, a doença ocorre quando apenas um dos olhos tem visão normal enquanto a cegueira atinge o outro. A doença limita, não tem cura e sem a Lei, é atrasada quanto ao acesso dos benefícios de outros portadores de deficiências.

Foi sobre isso que pontuou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 6/2020.

O texto “reconhece no âmbito do município de União da Vitória, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual”.

O documento foi aprovado, agora em segunda votação e com dispensa de Redação, na sessão desta segunda-feira, 14. O PLO vai agora para a sanção do prefeito Santin Roveda.

No Senado Federal, projeto que também inclui esse tipo de visão como deficiência, foi aprovado em novembro de 2019. Na justificativa do projeto, os autores observaram que “indivíduos com visão monocular, além de terem problemas na definição de profundidade, apresentam redução de cerca de 25% no campo visual”. O Dia da Visão Monocular é lembrado em 5 de maio, data que tem como meta conscientizar as pessoas sobre a necessida de incluir. Ainda, essa marca no calendário se refere à publicação da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 5 de maio de 2009, medida que alavancou a causa monocular e a inclusão. Hoje, essa restrição visual é considerada como deficiência em 21 Estados e no Distrito Federal.

Em pauta

Compôs a pauta da noite desta segunda, ainda, a entrada do Projeto de Resolução número 1, de 2020, para apreciação do plenário. O documento trata da transferência do carro da Câmara de Vereadores à Prefeitura de União da Vitoria. O assunto deverá ser discutido nas próximas reuniões.

Já o Projeto de Lei Ordinária número 9, de 2020, “declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural, Social e Recreativa Contestado, para a prática de parapente, asa delta, paramotor e esportes radicais”.