/Liminar tira efeito suspensivo do “Mandado de Segurança” e prefeitura poderá retornar fiscalização contra Covid-19 em União da Vitória

Liminar tira efeito suspensivo do “Mandado de Segurança” e prefeitura poderá retornar fiscalização contra Covid-19 em União da Vitória

O que se viu nos últimos dias foi um número considerável de pessoas circulando pelas ruas da cidade e muitos comércios atendendo de portas fechadas. O Lockdown no papel não teve resultado em União da Vitória, pois a cidade não teve uma fiscalização constante.

Isso agora pode mudar. A prefeitura conseguiu um efeito suspensivo para o Mandado de Segurança de autoria de um vereador, o qual tirou a validade do Decreto Municipal e que impedia por lei, a prefeitura de fiscalizar. O efeito suspensivo deste Mandado de Segurança foi deferido pela Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Com isso, a prefeitura deverá retomar as fiscalizações na cidade em relação a pessoas circulando sem adotar as medidas de prevenção e aos comércios não essenciais que por causa do Decreto Estadual não podem estar de portas abertas. Vale lembrar que a princípio, o Decreto Estadual irá flexibilizar as medidas a partir desta quarta-feira, dia 10. De acordo com o último boletim divulgado pela Prefeitura de União da Vitória, o número de óbitos decorrentes do vírus subiu para 32 nesta terça-feira, dia 09.