O Deputado Estadual, Boca Aberta Junior, juntamente com outros 11 colegas do legislativo, são os autores do projeto de lei 299/2021 que garante à classe artística paranaense, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, o pleno acesso aos recursos disponíveis pela Lei Aldir Blanc. O projeto foi aprovado em terceiro turno.
Conforme a proposta, é vedado ao Estado do Paraná a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado.
Ainda segundo informações, durante a primeira etapa dos repasses da lei, apenas 15% dos recursos chegaram àqueles que precisam. Esse era um dos questionamentos dos trabalhadores da cultura que estavam encontrando muita burocracia. Com essa lei, esse processo será facilitado.
