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Falta de convênio entre Porto União e PM impede que veículos sejam recolhidos e motoristas poderão ser negativados

A situação do ESTAR de Porto União segue sem solução e os motoristas poderão ter o CPF negativado. Com o convênio entre o município e a Polícia Militar expirado desde julho, essa deve ser a solução encontrada pelo sistema ESTAR.

Atualmente, os motoristas que passarem do prazo de 10 minutos de cortesia e não pagarem o estacionamento, não estão sendo multados em Porto União. Isso porque o convênio expirou e os agentes do sistema de estacionamento regulamentado (ESTAR) não possuem competência para lavrar as infrações provenientes da irregularidade. Eles precisam acionar a PM para a notificação e, se necessário, encaminhar o veículo ao pátio. Como o convênio ainda não foi renovado, não há para onde encaminhar os veículos autuados e assim, os infrações não estão sendo efetuadas.

Como medida provisória, o proprietário de um veículo autuado por outras irregularidades, como vidros com películas escuras demais, carros com suspensão rebaixada, documentos vencidos, entre outros, assinam um termo onde se comprometem a apresentar o chamado “recibo” no quartel da polícia, juntamente com a situação do veículo regularizada para, então, obter a carta de liberação.

Toda essa situação deve ficar ainda mais delicada. Se a renovação do convênio não ocorrer, não está descartada a possibilidade de que os carros com infrações passem a ser retidos pelos policiais militares, mas encaminhados ao pátio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que fica no município de Três Barras (SC), a 96 km de Porto União. Isso já ocorre em Matos Costa que também é de responsabilidade da 1ª Cia de Polícia Militar de Porto União.

Conforme o A2 Portal de Porto União, A empresa “PareFácil” que coordena o sistema de estacionamento rotativo no município, informou que procederá inscrição de proprietários inadimplentes no Serasa/SPC a partir da próxima segunda-feira (11). Essa medida, claramente se dá pela tentativa da empresa de encontrar meios de não paralisar suas atividades, evitando até demitir agentes.