A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O projeto segue agora para o Senado.

O projeto beneficia todos os municípios que apresentaram diminuição no número de habitantes em razão do resultado Censo feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na região da AMSULPAR, os municípios de Cruz Machado e General Carneiro seriam beneficiados pelo projeto.

A aprovação do projeto é uma grande vitória para as prefeituras e foi possível através de uma importante mobilização da Confederação Nacional de Municípios – CNM com apoio da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e das demais organizações municipalistas estaduais. O texto, aprovado na forma de substitutivo, também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, Municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados.

“A AMSULPAR está extremamente feliz com esse grande passo. Temos municípios da nossa região que seriam afetados com a diminuição do FPM em razão da queda habitacional e sabemos o quando isso poderia prejudicar. Com essa diminuição gradual, as administrações públicas poderão se organizar e não sofrerão tantos impactos”, destacou o presidente da AMSULPAR, prefeito de Cruz Machado, Antônio Luiz Szaykowski.

O próximo passo é garantir que a matéria seja aprovada no Senado, por isso, segue uma grande mobilização. A CNM propôs o texto com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente. “Isso dá previsibilidade para o gestor municipal. Não é prudente impor uma perda de receita sem que haja tempo para planejar o orçamento”, defende o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

No substitutivo, o relator do projeto, deputado Benes Leocádio (União-RN), adicionou a obrigatoriedade de o Tribunal de Contas da União (TCU) recalcular os coeficientes do FPM, com efeito imediato, e publicar nova normativa ainda em 2023, até 10 dias após a divulgação completa do novo Censo. Com isso, o projeto atenderá os Municípios que serão beneficiados pela transição e também, imediatamente, aos que passarem para um coeficiente maior.