As duas cidades se unem na divisa dos dois estados, Paraná e Santa Catarina, a partir das 16h desta terça-feira, 16. O final da Avenida Manoel Ribas e início da Rua Matos Costa será o ponto de encontro da manifestação contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2023. A proposição retira 5% dos recursos do Sesc e do Senac e transfere para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Segundo os organizadores, “a redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos”. O Sesc e o Senac destina esse valor à educação, saúde, cultura, lazer e assistência social. Essa mobilização ocorre em todas as cidades do Paraná onde há unidades, ampliado para o Senac de Porto União, também.
“A população está sendo convidada a participar, trajar preto, em sinal de protesto e participar de um abaixo-assinado”, acrescenta a organização. Com a retirada desse recurso no caso do Sesc, 36 unidades podem fechar, tirando 1.994 empregos, e haveria redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo premiado Programa Mesa Brasil Sesc. Também, redução de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades de lazer.
O Sesc tem 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas, que deixarão de ser realizadas. No Senac, a retirada desse recurso será responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. Além da demissão de 1.623 pessoas e do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo.
Com o corte desse percentual, o Sesc Paraná terá a redução de R$ 4,3 milhões. Assim, deixando de lado atendimentos gratuitos, poderá haver a redução de 119 mil toneladas de alimentos distribuídos e 93 apresentações culturais deixarão de ser realizadas a um público superior de 4,6 milhões de pessoas. No Senac Paraná os impactos representam a redução de R$ 6 milhões em atendimentos gratuitos e queda de 312 mil horas-aula gratuitas.
Ainda, segundo as entidades, com a redução do repasse dos recursos do Sesc e do Senac, 187 postos de trabalho serão cortados, cinco unidades de serviço poderão ser fechadas e haverá o encerramento de atividades em oito municípios paranaenses. Contudo, nem o Sesc e nem o Senac “não são contrários ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que irá fomentar o setor de turismo e eventos”.
“Entretanto, repudiam os artigos 11 e 12, inseridos no PLV 09/2023, aprovado na Câmara dos Deputados em 25/04/2023, que desviam 5% da arrecadação compulsória destinada ao Sesc e ao Senac, conforme o art. 240 da CRFB/1988”, apontam. “Os serviços prestados por Sesc e Senac são equiparados a direitos constitucionais sociais e o desvio de recursos destinados a esta finalidade representa violação ao princípio da vedação ao retrocesso social”.
Uma Petição Pública coleta assinaturas e a expectativa e de atingir um milhão no Paraná. Basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846 colocar os dados pessoais e assinar eletronicamente o documento. O intuito é, também, acrescentar à mobilização institucional esse apelo social diante da demanda reivindicada, de que esses recursos não sejam retirados e, na sua amplitude, todos os serviços, emprego e ações mantidos.
