A Advogada, Dra. Beatriz Marafon Silva Spak, fala sobre as medidas que você deve adotar se for vítima de um golpe. Quem nunca ouviu falar do famoso crime do artigo 171 do Código Penal? O estelionato nada mais é que a prática de golpe em que o criminoso engana a vítima para obter algum tipo de vantagem, na maioria das vezes em dinheiro.

O estelionato é um crime muito comum no Brasil. Esse crime abrange diversas situações, desde fraudes bancárias até golpes mais elaborados no ambiente digital, e tem crescido significativamente com o avanço da tecnologia e a digitalização das transações.

A Dra. Beatriz Marafon Silva Spak explica que, “ao constatar um golpe, o primeiro passo é contatar imediatamente a instituição financeira envolvida (banco, operadora de cartão, plataforma de pagamento). Isso permite o bloqueio de transações indevidas e acionamento de mecanismos de segurança. Detalhe a situação, informando data, valor e dados do beneficiário. Registre todos os protocolos de atendimento, pois a instituição tem responsabilidade objetiva por falhas de segurança“, explica a Dra..

Depois deste passo, outras medidas importantes são. “Após o contato inicial, colete e preserve todas as evidências do golpe, como prints de conversas, comprovantes de transações e dados do golpista. Em seguida, registre um Boletim de Ocorrência detalhado, narrando cronologia e valores. Comunique também o golpe às plataformas digitais envolvidas e registre reclamações em órgãos de defesa do consumidor como o Procon, buscando solução administrativa e prevenção“, detalha.

É essencial que, ao perceber o golpe, você colete todas as evidências e reporte o golpe às autoridades. Quando for fazer o boletim de ocorrência, descreva detalhadamente o ocorrido.

“A coleta e preservação exaustiva de evidências são fundamentais. O boletim de ocorrência deve conter uma descrição minuciosa do fato, com datas, valores e envolvidos, e ser acompanhado de documentação comprobatória. Essa formalização é vital tanto para investigações quanto para eventual responsabilização civil ou criminal”, conta a Dra Beatriz.

A Dra. também explica sobre casos coletivos, onde há mais vítimas. Qual a melhor forma de agir? Por meio de uma ação individual ou coletiva?

“Quando a ocorrência de um golpe afeta um número considerável de indivíduos, configurando um cenário de múltiplas vítimas, surge a relevante questão sobre a estratégia mais adequada para a busca da reparação: por meio de uma ação individual ou por intermédio de uma ação coletiva. A escolha entre uma e outra modalidade processual demanda uma análise aprofundada das particularidades de cada situação, dos objetivos da vítima e da natureza dos direitos que se busca tutelar“, comenta.

A ação individual é movida por uma única vítima para reparar seus próprios prejuízos, com efeitos restritos às partes. Já a ação coletiva defende direitos de um grupo de vítimas com origem comum, podendo ser movida por entidades legitimadas. A sentença coletiva beneficia todo o grupo, promovendo economia processual e maior força.

“A ação individual é ideal em casos em que o golpe ocorra de maneira isolada, danos específicos ou prejuízos de alto valor, buscando celeridade e controle. A ação coletiva é mais adequada para múltiplos atingidos pelo mesmo esquema, especialmente quando os prejuízos individuais são menores, mas o somatório é expressivo, facilitando a prova e a pressão“, orienta a Dra.

“Avalie a natureza e alcance do golpe (isolado ou em massa) e o valor do prejuízo individual. Considere a disponibilidade e complexidade das evidências, o tempo e celeridade processual desejada, e os custos/riscos envolvidos. Pondere se busca apenas reparação individual ou um impacto social maior contra o esquema fraudulento”, aconselha Dra Beatriz.

Diante de qualquer cenário, o melhor caminho é buscar ajuda profissional. “Um advogado oferece orientação jurídica especializada, analisando o caso e indicando os caminhos legais. Assim, ele irá conduzir da melhor maneira procedimentos, auxilia na coleta de provas e no B.O., e representa a vítima em negociações ou ações judiciais. Sua atuação maximiza as chances de sucesso na recuperação dos valores e na responsabilização, além de reduzir o estresse da vítima“, conclui.