A Câmara de Vereadores da cidade de Palmas, que faz divisa com General Carneiro, está analisando um projeto de lei que obriga todos os servidores comissionados da Prefeitura e do Legislativo municipal a realizarem exames toxicológicos periódicos.

O projeto de lei foi proposto pelo vereador André Marques (PP) e busca ampliar a transparência na administração pública e preservar a gestão de práticas que possam comprometer o interesse coletivo.

O texto determina que ocupantes de cargos de confiança ou direção em todos os níveis da administração deverão se submeter a exames com janela de detecção mínima de 90 dias, capazes de identificar substâncias como canabinóides, cocaína e anfetaminas. O teste será exigido previamente à posse e renovado anualmente, sempre no mês de janeiro, no caso dos servidores já em exercício.

Se o laudo confirmar o uso de substâncias ilícitas, será aberto processo administrativo, podendo resultar em advertência, suspensão ou até demissão, conforme a reincidência. Além disso, o projeto prevê o encaminhamento imediato do servidor ao sistema de saúde para avaliação médica, com possibilidade de afastamento das funções e desconto nos vencimentos.

Segundo o texto, os custos dos exames serão de responsabilidade dos próprios servidores comissionados. O projeto ainda passará pela análise das comissões internas antes de ser levado à votação em plenário.

Fonte: Portal RBJ