Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na quarta-feira (24), uma moção de cobrança ao Governo Federal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a manutenção da BR-153, desde Concórdia até a divisa com o Paraná, na região do Horizonte, entre Palmas e General Carneiro. O trecho já teve estudo de viabilidade para concessão aprovado pelo Ministério dos Transportes. Projeto prevê instalação de ponto de cobrança de pedágio em Água Doce.

A moção aprovada pela Assembleia Legislativa catarinense atende à uma reivindicação da Associação Comercial e Industrial de Concórdia (Acic), que na última semana encaminhou um ofício ao Ministério dos Transportes pedindo ações emergenciais para a recuperação da BR-153.

O documento apontou o estado da rodovia, com muitos buracos e má sinalização. A entidade ressaltou que a BR-153 é uma das mais importantes do país, com mais de 3,5 mil quilômetros, ligando Marabá, no Pará, a Aceguá, no Rio Grande do Sul (RS), sendo trecho entre Concórdia e União da Vitória, um dos mais precários.

No ofício, a Associação Comercial solicitou ao Governo Federal a execução imediata de manutenção emergencial nos trechos críticos; a apresentação de um cronograma de revitalização e futura duplicação da rodovia; e inclusão dos trechos em programas de concessão ou no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

No final do mês de agosto, o Ministério dos Transportes publicou portaria no Diário Oficial da União, aprovando o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para concessão da BR-153 do Trevão do Irani até a divisa com o Rio Grande do Sul. Outro Estudo de Viabilidade contemplou o trecho da 153 do Trevão do Irani até a região do Horizonte, na divisa entre Santa Catarina e Paraná. Também foram inclusas neste estudo a BR-480, entre Chapecó e Cordilheira Alta, e a BR-282, de Cordilheira Alta até o Trevão do Irani.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club de Palmas teve acesso aos projetos e estudos, conduzidos pela empresa Infra S.A – empresa pública, vinculada ao Ministério dos Transportes, que atua na prestação de serviços de planejamento, estruturação de projetos e engenharia – em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

O lote que envolve as BR’s 153, 480 e 282 abrange uma extensão de 166 quilômetros, sendo 7,6 quilômetros da 480, 99 quilômetros da BR-282 e 60 quilômetros da BR-153. No estudo, entregue à Secretaria Nacional de Transporte Rodoviária no inicio do mês de julho, são apontadas obras e melhorias a serem implementadas, desde o pavimento, ampliação de capacidade das rodovias, implantação de sistemas de segurança e monitoramento, investimentos na estrutura da Polícia Rodoviária Federal e na rede de telefonia móvel da região.

Dentre as obras previstas, estão principalmente implantações de terceiras faixas e alargamento de acostamentos. A previsão é instalar cinco pontos de cobrança de pedágios. O sistema de arrecadação estudado é o free flow, com passagem livre e cobrança através de etiquetas eletrônicas, as chamadas tags. A tarifa base do pedágio valerá para usuários que utilizam as tags. Para os que não utilizam, o estudo prevê uma cobrança adicional de 30%.

O projeto prevê que um dos pontos de cobrança de pedágio ficaria na BR-153, na região do Herciliópolis, nas proximidades do Posto Carretão. A tarifa base calculada para esse ponto ficaria em torno de R$ 9,00 no inicio da concessão. Os outros quatro pontos de pedágio ficariam na BR-282, em Xaxim, Faxinal do Guedes e Irani.

Apesar da conclusão e aprovação dos estudos, que comprovam a viabilidade dos projetos para concessão das rodovias à iniciativa privada, ainda não há estimativa de datas e prazos para o projeto. Na própria portaria de aprovação do EVTEA, o Ministério dos Transportes frisa que a aprovação não leva à obrigação do Governo Federal realizar a concessão. Antes do lançamento de um possível edital de concessão, há uma série de etapas a serem realizadas, como análise pelo Tribunal de Contas da União e realização de audiências públicas.

FONTE: Portal RBJ