A Prefeitura de Porto União avançou na valorização do funcionalismo público com a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais. A nova legislação estabelece regras modernas para organização das carreiras, progressão funcional, vencimentos e capacitação profissional, garantindo mais transparência e reconhecimento ao trabalho dos servidores.

A nova lei foi assinada pelo Prefeito Juliano Hassan nesta semana no pátio da Secretaria de Obras, junto com funcionários, consolidando mais um avanço da administração municipal no cuidado com os servidores e na melhoria do atendimento à comunidade.

O plano reafirma princípios como valorização do servidor, aumento da eficiência dos serviços públicos, profissionalização contínua, fortalecimento do mérito e adequação do quadro funcional às necessidades da administração municipal.

Entre os principais avanços, a lei define critérios claros de desenvolvimento na carreira, permitindo:
Promoção por titulação, conforme o nível de formação acadêmica do servidor; Progressão por desempenho, baseada em avaliações periódicas que consideram produtividade, assiduidade, responsabilidade e qualidade do trabalho; Progressão por aperfeiçoamento, mediante participação em cursos de capacitação com carga horária mínima definida por grupo ocupacional.

A legislação também organiza os cargos por grupos ocupacionais conforme escolaridade e atribuições, estabelece tabelas de vencimentos estruturadas por classes e referências, regulamenta funções gratificadas, jornada de trabalho e mecanismos de treinamento permanente dos servidores.

Outro ponto importante é a institucionalização do treinamento contínuo, com oferta mínima de capacitações pelo próprio município e incentivo à qualificação profissional, fortalecendo a qualidade do atendimento prestado à população.

Para o prefeito Juliano Hassan, a modernização do plano representa respeito e reconhecimento aos servidores municipais. “investir na valorização do funcionalismo é fundamental para garantir serviços públicos mais eficientes e uma gestão preparada para o futuro”, destacou.