O Dia Mundial da Justiça Social, celebrado em 20 de fevereiro e proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), é uma data dedicada à reflexão sobre a promoção da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades e a construção de uma sociedade mais justa e solidária. A iniciativa reconhece que a paz e a segurança entre os países somente podem ser alcançadas por meio do desenvolvimento aliado à justiça social.

A justiça social compreende a adoção de políticas públicas e medidas institucionais voltadas à garantia de condições mínimas de vida digna, assegurando o acesso universal a direitos essenciais, como saúde, educação, moradia, trabalho e segurança. Trata-se de princípio estruturante do Estado Democrático de Direito, voltado à correção das desigualdades sociais e à promoção da cidadania plena. Vai além do conceito abstrato de igualdade. Ela pressupõe ações concretas para assegurar acesso aos direitos básicos, reconhecendo que tratar de forma justa é, muitas vezes, tratar de forma diferente aqueles que se encontram em situações desiguais. Trata-se de um pilar indispensável para o fortalecimento da democracia e da cidadania.

Nesse cenário, o Ministério Público exerce função constitucional relevante na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme dispõe o artigo 127 da Constituição Federal. A instituição atua na fiscalização do cumprimento das leis e na proteção dos direitos fundamentais, especialmente daqueles relacionados à tutela de grupos em situação de vulnerabilidade como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, dentre outros.

A data reforça a importância da atuação institucional do Ministério Público do Paraná na promoção da justiça social, em articulação com os demais órgãos públicos e com a sociedade, visando à garantia de direitos e à consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária.

Na comarca de União da Vitória, as Promotorias de Justiça desenvolvem atividades voltadas à defesa dos direitos sociais e coletivos, atuando nas áreas da infância e juventude, saúde pública, educação, meio ambiente, patrimônio público e cidadania. A atuação ocorre tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, por meio de ações civis públicas, procedimentos administrativos, recomendações e termos de ajustamento de conduta, com foco na prevenção de irregularidades e na efetividade das políticas públicas.

Ao todo, 7 Promotorias de Justiça – PJs operam na comarca de União da Vitória, e estas unidades contam com suporte técnico às atividades institucionais, mediante a realização de visitas institucionais, estudos, pareceres, laudos, perícias e articulações de redes e serviços por meio de corpo técnico da 14ª Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado do Centro de Apoio Técnico à Execução – CAEx, composto de 01 auditor e 01 assistente social, que, além da comarca de União da Vitória, também atuam nas comarcas de Mallet, Rebouças, São João do Triunfo e São Mateus do Sul.

O MP de União da Vitória também conta com a Central de Atendimento, responsável em realizar acolhimento das demandas, orientações de acesso à Justiça e demais serviços públicos. Os atendimentos são registrados e analisados por uma equipe especializada que dá o melhor encaminhamento ao caso.

Para acesso à Central de Atendimento do Ministério Público de União da Vitória qualquer cidadão pode comparecer pessoalmente à nova sede do MP, localizada na Rua José Ivahy de Oliveira Viana, s/n – São Basílio Magno ou entrar em contato através dos telefones: (42) 3522-2349, (42) 9911671-22 ou através do e-mail: uniaodavitoria.atendimento@mppr.mp.br.

Texto: Michele Aparecida Tesluk
Assistente Social – 14ª URATE/MPPR