A Justiça Eleitoral determinou a perda do mandato do vereador Waldir Luiz Cortellini, eleito pelo partido União Brasil nas eleições municipais de 2024 em União da Vitória. A decisão foi tomada após o reconhecimento de fraude eleitoral relacionada ao descumprimento da cota de gênero, o que resultou na anulação de votos e no recálculo do quociente eleitoral.
Com a decisão, a vaga passa a ser ocupada por André Cristiano Henik, primeiro suplente do partido Democracia Cristã (DC), que assume como titular na Câmara Municipal.
Entenda o caso
A ação foi movida por André Henik, que questionou a validade dos diplomas de Waldir Cortellini e dos suplentes Antonio Adriano Araújo e Neilton José Base, ambos do União Brasil. O argumento central foi a existência de irregularidades após a desistência da candidata Claudete Vitória Delonzek, o que comprometeu o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei.
Após a renúncia de Claudete, homologada no final de setembro de 2024, o partido passou a ter apenas uma mulher entre sete candidatos, percentual de 14,3%, abaixo do mínimo legal. Para corrigir a situação, o diretório municipal deliberou, em assembleia, pela retirada de candidaturas masculinas — decisão que contou com a assinatura dos envolvidos.
No entanto, mesmo após essa deliberação, os candidatos Antonio Adriano Araújo e Neilton José Base permaneceram formalmente na disputa e tiveram seus nomes mantidos nas urnas. Ambos receberam votos — 80 e 70, respectivamente — que foram computados para o partido.
Decisão do TRE-PR
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), sob relatoria do desembargador Luiz Osório Moraes Panza, entendeu que não houve inelegibilidade superveniente, mas reconheceu indícios consistentes de fraude eleitoral.
Diante disso, o Tribunal converteu o processo em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e decidiu reconhecer a fraude eleitoral praticada pelos dois candidatos, anular os 150 votos obtidos por eles e determinar o recálculo do quociente eleitoral e partidário.
Com a exclusão desses votos, o União Brasil deixou de atingir o número necessário para garantir a segunda vaga na Câmara, o que resultou na perda do mandato de Waldir Cortellini. O vereador não teve o mandato cassado, mas sim o diploma. Com a decisão, ele deixa de ocupar a cadeira e passa à condição de primeiro suplente do partido.
Mudança na composição da Câmara
A decisão não atribui a Waldir Cortellini uma conduta fraudulenta pessoal. A perda do mandato ocorre por consequência do recálculo eleitoral, já que sua eleição dependia diretamente dos votos posteriormente anulados.
Com a nova distribuição das vagas, o partido Democracia Cristã passa a ter direito à cadeira. Assim, André Cristiano Henik, que obteve 431 votos, assume como vereador titular na Câmara Municipal de União da Vitória.
