A Prefeitura da cidade de General Carneiro precisou revogar uma licitação com valor máximo previsto de R$ 44 mil, a qual tinha como objetivo a contratação de prestadora de serviços de operador de máquinas pesadas. A administração teve que adotar a medida depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR emitiu um alerta sobre a presença de irregularidade no edital do pregão presencial nº 48/2019.

A irregularidade foi comunicada por um cidadão de General Carneiro que acionou a ouvidoria do órgão do Tribunal de Contas. A reclamação apontou que o edital previa o pagamento, pela Administração municipal, de valor superior a R$ 8 mil mensais para cada profissional contratado pela vencedora da disputa. Para o reclamante, a abertura de concurso público para o cargo seria uma solução mais econômica para o município.

Depois de receber a informação, a Ouvidoria encaminhou a manifestação à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), unidade técnica do Tribunal de Contas responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos do Paraná.

Ao analisarem o edital, os analistas da Cage concordaram com o ponto de vista do cidadão. Para eles, o item apontado demonstra a adoção de aparente solução antieconômica para a contratação, indicando possível irregularidade. A questão, então, foi tema de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) encaminhado ao município, no qual os gestores foram questionados sobre a provável impropriedade.

Diante da situação, a Prefeitura precisou revogar a licitação e como resposta ao Tribunal de Contas informou que analisará a possibilidade de realizar Teste Seletivo para o preenchimento da função de operador de máquinas pesadas, no lugar da contratação de empresa fornecedora de mão de obra. A informação foi publicada no site do Tribunal de Contas e já pode ser visualizada pelos internautas, muito embora a data de publicação da informação esteja como 03 de setembro de 2019.

Ouvidoria

Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação, como ocorreu no caso de General Carneiro.

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645; pessoalmente, no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910. Fonte: TCE/PR