A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é documento primordial para pequenos agricultores viabilizaram serviços relativos ao meio rural, em especial quando da busca de linhas de crédito para custeio, compra de insumos e maquinários. Também para moradia rural e inserção no Programa de Aquisição de Alimentos.

Em síntese, identifica como produtor rural da Agricultura Familiar, sendo emitido pelo Sindicato do Trabalhadores Rurais, Agricultores (as) Familiares de Porto União e Epagri. “É uma medida importante porque muitos estão com a data já para vencer e, por conta do decreto, estamos com o funcionamento suspenso. Assim, nossos agricultores podem solicitar linhas de créditos e demais serviços com esta prorrogação“, frisa a presidente do Sindicato, Marlene Gan.

A mudança, extensão de prazo, entra em vigor a partir desta quarta-feira (25/03) e prorroga por mais seis meses cada DAP. Se vence, por exemplo, nesta quinta-feira (26/03/2020) automaticamente o documento tem a validade estendida até o dia 26/09/2020. A medida foi anunciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Portaria n° 24/2020.