Uma live tendo como convidados: Carlos Mattioli, Keila Pinna Valensuela, Olympio de Sá Sotto Maior Neto e Tadeu Veneri foi realizada na noite desta terça-feira (21/07). O evento foi mediado pela professora Giselle Moura Schnorr e viabilizado pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – campus de União da Vitória – tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completou 30 anos.

A iniciativa é parte da ‘Ação Nacional Criança Não é de Rua’. A ação é uma mobilização nacional que envolve organizações e movimentos sociais de todo o Brasil. A finalidade é de visibilidade à situação de rua de crianças e adolescentes, denunciar as causas e cobrar soluções para este fenômeno social complexo. Disso o fato de envolver representantes de setores da sociedade na prosa sobre o assunto proposto pela Unespar.

A marginalização das crianças, evidência da ausência de condições sanitárias adequadas com a pandemia do Covid-19. Diante deste cenário, Carlos Mattioli, juiz da Vara da Família de União da Vitória, ressaltou que é determinação constitucional de toda a sociedade proteger crianças e adolescentes. “É importante que a legislação seja sempre interpretada no viés da prioridade absoluta para tratamento de crianças”, afirmou.

O magistrado, que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), defendeu o atendimento respeito e com atenção às crianças. “Com empatia”, citou. “Não cabe abrir as portas do judiciário e sim escancarar”, afirmou. Disso o interesse da Vara da Família de ‘estender a mão à sociedade’. Como servidor público, Carlos Mattioli defendeu o posicionamento de agir em defesa das pessoas.

“Se a criança não é de rua nós precisamos ser”, defendeu. Para isso, o juiz contabilizou em 2019 mais de 100 atividades multidisciplinares abertas ao público. Nelas, a saída do magistrado e equipe para ‘o meio do povo’. Segundo ele, muitas vezes o simples desconhecimento de um processo judicial e dos caminhos bloqueia o entendimento público dos meios de coibir abusos e maneiras de evitar a prática de violência.

Os eventos públicos servem de incentivo para oportunizar a autodefesa. “A menina é incentivada em falar baixo e não gritar, mas é preciso saber gritar para um momento em que se precisa”, observou. Para tanto exemplificando o fato de defender de uma tentativa de abuso de familiar, envolvimento amoroso ou na própria sociedade. Para tanto, conforme o juiz às vezes é fundamental saber gritar para evitar um crime.

A professora Keila Pinna Valensuela abordou contextos relacionados à educação em sua participação necessidade de respaldo no Poder Público e respaldo no apoio para combater a violência de forma efetiva. Mesma linha que abordou, também, o deputado estadual Tadeu Veneri. Para o parlamentar há esta necessidade de políticas públicas eficientes que fortaleçam o ensino e fomentem medidas protetivas para crianças e adolescentes.

A mediadora, professora Giselle Moura Schnorr, reafirmou esta visão educacional e necessidade de medidas efetivas, com base no ECA. Por sua vez, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos – do MP-PR, mencionou os avanços do Estatuto, mas destacou a importância da sensibilidade jurídica.

Disso, o reconhecimento de Sotto Maior frente ao trabalho realizado em União da Vitória, no trabalho de Carlos Mattioli em parceria com o promotor Julio Ribeiro de Campos Neto, em diversas ações que focam a proteção de crianças e adolescentes. “Formam uma dupla magistral”, disse se referindo ao papel de ambos na liderança destes trabalhos sustentados nas equipes que atuam neste campo de atuação.

O procurador de Justiça abordou as diversas esferas que contextualizam a vida de crianças e adolescentes e sua referida proteção, diante do trabalho da justiça. As entidades representativas, segundo ele, têm responsabilidade e papel importante na proteção integral. O que perfaz, justamente, a formação do ECA. “O destaco o espaço de discussão”, reafirmou no movimento que deu esta prioridade e constituiu a legislação referida.

Neste contexto, ele falou tecnicamente sobre os parâmetros e abordagens que mudaram o atendimento para crianças e adolescentes, criando conselhos que permitem deliberar assunto em defesa delas. Sotto Maior aponta ser esta medida fundamental para atuação direta na formulação de políticas públicas. O que configura, no seu modo de entender, a prioridade absoluta para tratar do superior interesse.

Crianças e adolescentes, com o ECA, têm meios de serem assistidos. Cabendo ao ‘saber das universidades’ e das esferas públicas, com investimento de recursos para isso, o fomento para implementação de programas e ações. “Lugar de criança é na família”, observou. “Lugar de criança é na escola”, disse, mas destacando de que “lugar da criança também é no investimento público”. Cabendo aos executivos, investir na prioridade absoluta.

Para tanto, Sotto Maior reafirma o estabelecimento de programas que derem o respaldo para que jovens ingressem no sistema de trabalho. Levando a sério, o ECA, para ele, pode promover esta revolução para crianças e adolescentes. O grande x da questão é de que o envolvimento e participação social, com pontuais intervenções das pessoas, promovam justamente as mudanças necessárias, já previstas no Estatuto.