Reativada no ano de 2017, a Associação dos Recicladores e Coletores de Recicláveis do Vale do Iguaçu – ARCREVI corre sérios riscos de ter que encerrar as atividades novamente e desta vez, deixar mais de 20 pessoas sem renda. O motivo seria a divisão de um barracão com uma empresa que exerce atividade comercial e se recusa a sair do local.

De acordo com informações, para que possa suprir os problemas financeiros, a ARCREVI precisa participar de um chamamento público que já teve seu edital publicado. Para isso ocorrer, precisa receber um alvará sanitário. O problema enfrentado pela ARCREVI é que esse alvará sanitário não está sendo liberado porque o espaço que comporta a associação na rua André Balardini, no bairro Cristo Rei, também comporta em quase metade do espaço uma empresa de portas.

A associação recebe como ajuda da Prefeitura o pagamento do aluguel do espaço e atualmente, a associação emprega 22 pessoas e está regular com questões de segurança do trabalho e de meio ambiente, tendo as licenças ambientais de funcionamento e de transporte. A associação ainda possui programa de PPRA, PCMSO, Laudo ergonômico e ASO’s, bem como controle de Pragas e Vetores, e retirada de material perfurocortante e contaminante, exigências da Vigilância Sanitária.

Segundo a ARCREVI, para participar deste chamamento público é necessário ter liberado todos os alvarás, inclusive, este alvará sanitário. Sem essa participação, a associação acredita que não terá condições de manter os trabalhos, deixando desempregadas pessoas humildes de baixo grau de instrução e algumas com idades avançadas que terão maiores dificuldades no mercado de trabalho.

O que disse a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de União da Vitória

Em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de União da Vitória, nossa reportagem recebeu informações, confirmada a situação. A Secretaria deixou claro que a ARCREVI é uma associação e todos os que trabalham nela são associados, ou seja, todos trabalham por um bem comum e caso feche não terão renda. A Secretaria disse que o município de União da Vitória, após questionamentos referentes ao edital sobre resíduos sólidos potencialmente recicláveis que havia sido lançado, finalmente realizou as correções necessárias e, buscando total isonomia perante as duas entidades de recicladores instaladas no município. Com isso, lançou dois editais de chamamento público, um para o serviço de coleta de materiais recicláveis que hoje é realizado pela COOPERTRAGE e outro para o serviço de triagem de materiais recicláveis que são realizados pela COOPERTRAGE e pela ARCREVI.

“Para a habilitação nos editais, é necessários cumprir alguns requisitos constantes do Termo de Referência como possuir licenças ambientais vigentes, alvará da vigilância sanitária, alvará de localização, licença emitida pelo corpo de bombeiros, entre outras”, disse o secretário César Augusto Strapassola, que emenda, “no caso específico da ARCREVI, após denúncias anônimas junto ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho, foram realizadas vistorias conjuntas entre a Vigilância Sanitária do município, a Secretaria Regional de Saúde e o Ministério do Trabalho para averiguação das denúncias. Na ocasião, foram apontadas diversas irregularidades que não permitiram a renovação do Alvará pela Vigilância Sanitária. Porém, a ARCREVI tem se empenhado na correção dos problemas apontados e conta com o apoio do município que não está medindo esforços para auxiliar na regularização da entidade, pois reconhece o trabalho prestado e sabe da importância social que ela representa, assim como a COOPERTRAGE, porém, sabe também que é primordial a segurança e saúde de seus cooperados e associados”, destacou o secretário.

Dentre as irregularidades, uma se referia a ocupação de parte do barracão por uma atividade do ramo de marcenaria, do proprietário do imóvel, a qual, segundo relatório do MPT, gera poeira e ruído, prejudicando o trabalho da associação. “Diante disso, o proprietário se dispôs a ceder todo o barracão para a associação e assumiu o compromisso de desocupá-lo em 60 dias, prazo esse que já está se esgotando”, lembrou o secretário, que frisou, “porém com a chegada do lançamento do edital pelo município e para que a associação possa solicitar nova vistoria da vigilância sanitária, é necessária a desocupação imediata do imóvel por parte do proprietário, o que ainda não ocorreu plenamente. Há de se ressaltar que esta é uma das exigências feitas pelo MPT e vigilância sanitária. O não atendimento ao edital inabilita a participação do proponente, portanto toda a documentação solicitada deve ser apresentada e estar vigente”, disse César.