O Projeto de Lei (PL) nº 150/2021 tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná e visa a concessão de auxílio emergencial para Microempresas e Microempreendedores Individuais. Na manhã desta terça-feira, dia 20, o deputado estadual Emerson Bacil, como relator da proposta, opinou pela aprovação. Se aprovada, a medida pode beneficiar também Empresas de Pequeno Porte.

De acordo com o projeto, o auxílio emergencial se enquadra na modalidade de benefício assistencial temporário a ser pago em quatro parcelas no valor de R$250,00 a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e por dois meses, também em parcelas de R$250,00, para os Microempreendedores Individuais, podendo ser prorrogados e feitas novas inclusões de estabelecimentos.

“O auxilio será pago exclusivamente, aos pequenos empresários, do setor de Transporte de Passageiros, de Confecções de vestuário e calçados, de Bares e Restaurantes, Agências Turísticas e Operadores de Viagens, Produtores e Organizações de Eventos, Feiras, Congressos e Festas de apoio Técnico de Eventos”, cita no relatório o deputado Bacil. A perspectiva é que a medida seja votada rapidamente, pelo regime de urgência imposto.

Segundo o parlamentar, que é o relator da proposição na Comissão de Finanças e Tributação, a “proposta tem um impacto financeiro estimado em R$60.000.000,00”. O recurso tem origem no Fundo de Combate à Pobreza. “Trata-se de mais uma medida, diante do cenário da pandemia de Covid-19, para amenizar as dificuldades econômicas deste setor no Estado do Paraná”, acrescenta Bacil.

O deputado tem acompanhado diversas demandas estaduais ao longo da pandemia e colaborado no sentido de fomentar formas de auxílio para diferentes setores. No seu entendimento, a doença em si trouxe prejuízos para muitas pessoas e compete ao Governo encontrar formas de amenizar os problemas decorrentes deste cenário. “No que depende do meu mandato tenho buscado colaborar sempre”, frisou.