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Prazo para renovar CNH vencida a partir de 1º de janeiro volta a ser de 30 dias

Desde março de 2020 até dezembro de 2022, havia uma prorrogação de tempo para renovar a habilitação por conta da covid-19.

A regra passou a valer desde a segunda-feira, dia 02. O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias, da mesma forma que ocorria antes da pandemia de covid-19, até março de 2020. Nessa época, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Da mesma forma nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. A mudança de regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro de 2022. Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.

Antes da mudança, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, com base num calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação. Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da CNH em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento.

A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Para motoristas de 50 a 69 anos é de cinco anos o período entre renovações e, com idade acima de 70 anos, devem renovar sua habilitação a cada três anos. Da regra anterior, apenas os estados de Mato Grosso, Alagoas e São Paulo estão com prazos prorrogados para 31 de janeiro, 30 de abril e 31 de agosto de 2023, respectivamente.