Indicado de ex-presidente do Senado para ocupar ministério tem condenação por peculato parada no STF e nas mãos de Alexandre de Moraes.
A ONG anticorrupção Transparência Internacional usou seu perfil no Twitter para criticar e repercutir reportagens relacionadas à insatisfação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela nomeação de condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ex-governador do Amapá, Waldez Góes (PDT) recebeu pena de 6 anos e 9 meses de prisão por crime de peculato. Ação está suspensa.
A condenação é de 2019. Entretanto, Góes, condenado por desvio de recursos públicos, em 2020 recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a condenação. A defesa do atual ministro de Lula entrou com um habeas corpus e o julgamento está parado desde 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise) do processo.
“Apesar do silêncio de Lula sobre combate à corrupção, técnicos respeitados foram nomeados para órgão de controle chave”, ponderou o perfil do Transparência Internacional Brasil. “A nomeação de um ministro condenado à prisão destoa desses bons quadros e acende todos os alertas”, completou. Góes assumiu o Desenvolvimento Regional e fez críticas a Jair Bolsonaro.
Segundo a ONG, o ex-governador assumiu a pasta “pela cota do Centrão, que consegue achacar qualquer governo, à direita ou à esquerda”. A indicação é atribuída ao senador Davi Alcolumbre. Por sua vez, o ministro afirmou que o relator e o revisor do caso no STJ “reconhecem que os valores foram utilizados para pagar servidores e que não houve desvio em favor de terceiros e nem de Waldez Góes, na época governador”.
No entendimento dele, “não existe crime quando o administrador utiliza os valores para uso com despesas da própria administração”, se referindo à condenação. “A sentença foi dada utilizando como base um julgamento do STF que posteriormente reconheceu, em caso idêntico, que não existe crime quando o administrador utiliza os valores para uso com despesas da própria administração”, observou.
