A 2ª Sessão Extraordinária foi convocada antes mesmo de iniciar o período Legislativo e reuniões semanais para discutir dois projetos de lei. O de nº 003/2023, vindo da prefeitura, para a “Revisão Geral Anual” e o “Reajuste Salarial” e o nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora, para a Revisão Geral Anual e o Reajuste Salarial da Câmara. Os dois projetos foram aprovados e seguem para sanção do prefeito.

A Câmara de Vereadores de Porto União, sob a presidência do vereador Neilor Grabovski (MDB), aprovou o aumento para o funcionalismo público municipal de 10%. A revisão anual, com base no acumulado de janeiro a dezembro de 2022 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do percentual de 5,93% e o reajuste salarial, constitui um acréscimo real da remuneração, num percentual de 4,07%. 

O montante total fica em 10% e, conforme previsto nos Artigos 1º e 2º, serão aplicados em uma única vez e retroativos ao mês de janeiro de 2023. “Estivemos reunidos hoje de manhã com o prefeito Eliseu, onde ele solicitou a sessão extra para analisar e votar o projeto de reajuste salarial aos servidores públicos municipais”, explicou o presidente. As sessões extraordinárias não têm custos extras aos cofres públicos.

“Normalmente esse reajuste acontece em fevereiro, mas a pedido do prefeito nós fizemos essa segunda sessão extraordinária de 2023, para que esse reajuste seja dado ao funcionalismo já em janeiro”, acrescentou Neilor Grabovski. As Sessões Ordinárias começam no dia 6 de fevereiro, disso a antecipação da votação, por meio de convocação da reunião extraordinária e aprovação da proposição.

Com informações e imagens da assessoria da Câmara/Juliano Crespo