A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira, dia 06, a sua 1ª sessão ordinária de 2023, sob o comando do presidente Neilor Grabovski (MDB). Antes disso, no mês de janeiro, duas reuniões extraordinárias foram convocadas para discutir e votar projetos de interesse municipal.

O recesso parlamentar acabou na quarta-feira, dia 1º, segundo o artigo 22, da Lei Orgânica Municipal que diz: “A Sessão Legislativa anual terá seu início concomitantemente com o início das atividades da Câmara Federal e Assembleia Estadual”. O recesso da Câmara e da Assembleia de Santa Catarina acabou nesta quarta-feira, com a posse dos deputados eleitos ano passado e o início do ano Legislativo.

Na Sessão foi aprovado em discussão única o requerimento nº 002/2023, do Vereador Walbert de Paula e Souza (PL) que convida a Secretária Municipal de Educação de Porto União, professora Aldair Wengerkiewicz Muncinelli, para fazer uso da palavra na tribuna legislativa a fim de apresentar um relatório das atividades da Escola Cívico-Militar Núcleo Educacional João Fernando Sobral durante o ano de 2022.

Também, entrou para discussão e votação o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº001/2023, de autoria do Vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB) que altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 966, de 30 de maio de 1977, que insere o ano de fundação do Grupo Escoteiro Iguaçu na lei que a declara de utilidade pública. O parecer foi aprovado e segue a tramitação da proposição.

Também foi aprovado o Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que homologa Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Concessão nº175/93, celebrado entre o Município de Porto União e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN).

Na sessão era previsto a vinda do Prefeito Eliseu Mibach, mas devido a uma reunião, que acabou se estendendo na cidade de Mafra da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), ficou inviável a sua vinda. Ele deve participar de reunião no legislativo nas próximas sessões para explanar sobre os investimentos e projetos para o município em 2023.

“Esperávamos a vinda do Prefeito, mas ele estava numa reunião na Amplanorte e quando nós estávamos iniciando a nossa reunião aqui, estava terminando lá, então não haveria tempo hábil para ele chegar. Também foi aprovado o convite para a vinda da Secretária de Educação para explanar sobre o colégio Cívico Militar”, detalha Neilor Grabovski.

“Foi aprovado ainda um convênio do município com a Casan para a melhoria em Santa Cruz do Timbó, um projeto muito bacana que contempla esgoto e a própria água tratada no distrito”, completa o presidente. Fizeram uso da palavra na sessão os vereadores Neilor Grabovski (MDB); Fernando Barulho (PSDB); Gildo Masselai (PSDB); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Eliane aparecida dos Santos (PSC); Paulo Kovalski (PSDB); Almir Borini (União); Walbert de Paula e Souza (PL) e Israel Araújo (PSDB).