Brasília (DF) – Com lançamento previsto para o fim deste mês, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) foi estruturado a partir de objetivos e metas a curto, médio e longo prazos. O documento é elaborado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O objetivo principal do plano é ser um instrumento norteador da gestão de riscos e de desastres no Brasil e para fortalecer a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em cinco eixos fundamentais: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

“Nosso objetivo é construir uma cultura de prevenção para que as pessoas compreendam os riscos e ajam proativamente para reduzir os impactos dos desastres. É um plano ambicioso, mas acredito que, com a colaboração de todos, poderemos alcançar nossos objetivos e proteger a população de forma mais eficaz”, afirma o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Objetivos específicos

Orientadas pelos objetivos principais do PNPDC, as políticas públicas de gestão de desastres serão concretizadas por meio de objetivos específicos, que buscam definir, de forma concreta, os propósitos a serem alcançados.

Para a elaboração dos objetivos, foram considerados aspectos de planos nacionais e internacionais, resultados de encontros virtuais e presenciais, além de reuniões técnicas com diferentes atores estratégicos, tanto dos setores público e privado, quanto da sociedade civil. Os objetivos também foram submetidos a uma votação pública com foco em identificar as pautas prioritárias. Eles estão em sintonia com marcos internacionais para a gestão de riscos e de desastres, como o Marco de Sendai e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Confira os objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil:

Expandir e aprimorar o mapeamento de áreas de risco susceptíveis a desastres;

Gerar conhecimento sobre riscos de desastre (ameaça, exposição e vulnerabilidade) nas dimensões da sustentabilidade;

Reduzir os riscos (ameaça, exposição e vulnerabilidade) atuais nas dimensões da sustentabilidade (social, ambiental e econômica);

Reduzir os riscos (ameaça, exposição e vulnerabilidade) futuros nas dimensões da sustentabilidade (social, ambiental e econômica);

Expandir e aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e alerta;

Melhorar e ampliar a preparação e o planejamento para reduzir os desastres;

Aprimorar as capacidades de atuação na resposta a desastres;

Aprimorar as capacidades para recuperação de áreas afetadas por desastres;

Fomentar a institucionalização, estruturação, governança e protagonismo dos órgãos de proteção e defesa civil;

Incentivar e dar suporte à criação e à regulamentação da carreira/profissão de agente de proteção e defesa civil;

Promover a articulação interinstitucional e interfederativa de políticas públicas setoriais com a de proteção e defesa civil;

Articular a inserção e ampliação da temática de gestão de riscos e de desastres nas iniciativas setoriais, observando a agenda de mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável;

Promover a cultura de prevenção voltada a gestão de riscos e de desastres;

Realizar capacitação de comunidades e agentes governamentais e não governamentais voltados a gestão de riscos e de desastres;

Estabelecer ou ampliar programa de formação profissional e acadêmico nas temáticas de gestão de riscos e de desastres;

Garantir e ampliar a estrutura de financiamento nacional, incluindo a criação de programas e rubricas orçamentárias exclusivas para gestão de riscos e de desastres;

Incentivar o investimento das entidades privadas na gestão de riscos e de desastres;

Fomentar ação integrada entre instituições da sociedade civil organizada, entidades privadas e entes federativos;

Estimular a participação da sociedade civil em ações de proteção e defesa civil;

Promover integração de dados e informações sobre gestão de riscos e de desastres;

Auxiliar na criação do Sistema Nacional de Informações de Monitoramento de Desastres;

Aprimorar a comunicação de riscos; e

Promover estratégias de divulgação do PNPDC.

Metas

As metas do plano expressam marcos concretos para alcançar os objetivos previamente definidos. Ao todo, são 166 metas, vinculadas a 14 ministérios, com prazos de cumprimento propostos pelos órgãos responsáveis, considerando o horizonte temporal de curto (2026), médio (2030) e longo (2034) prazos. Após o lançamento do PNPDC, as metas estarão disponíveis para a sociedade.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social
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