Em semana decisiva para a aprovação do pacote fiscal, a Câmara dos Deputados optou por outro caminho e se debruçou sobre pautas voltadas para a segurança pública, encabeçadas por parlamentares ligados a forças de segurança, a favor do armamento e de oposição ao governo.
Na lista de projetos aprovados estão temas polêmicos, como castração química para pedófilos, anistia a portadores de armas ilegais, internações compulsórias e um texto que enfraquece governo federal e fortalece estados no combate às facções criminosas.
Veja detalhes do projeto que fala sobre a castração química para pedófilos:
A proposta determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. Foram 267 votos favoráveis à castração química, ante 85 contrários.
O texto foi aprovado depois de uma mobilização de oposicionistas, que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos. O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.
Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.
A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como:
– gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores
– aliciamento de menores
– estupro de vulnerável
– prostituição infantil
De acordo com o texto, a castração química aplicada aos condenados definitivos será realizada por meio de medicamentos, seguindo um futuro regramento editado pelo Ministério da Saúde.
