O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, dia 14, um projeto de lei que acaba com a chamada escala 6×1. Ou seja, o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado (veja mais detalhes abaixo).
Na prática, isso leva à adoção do modelo chamado de “5×2”. Segundo o governo, os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, “respeitando as peculiaridades de cada atividade”.
A proposta foi encaminhada com urgência constitucional. O texto da proposta já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa para começar a tramitar.
A chamada urgência constitucional limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa. Além disso, prevê mais 10 dias, caso o texto seja alterado na Casa revisora, como aconteceu com o PL Antifacção. Depois, disso, se não retirada a urgência, o projeto passa a trancar a pauta e impede a votação de outras matérias até que o texto seja apreciado.
O texto do governo promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas para prever a redução da jornada de trabalho.
“O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”, informou a Casa Civil.
A proposta encaminhada nessa terça mantém escala 12hx36 em casos de acordo coletivo, desde que seja respeitada média de 40 horas semanais. A escala 12×36 é um regime de trabalho onde o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas subsequentes, garantindo um dia de folga para cada dia de trabalho. Além disso, proíbe que o salário do trabalhador seja reduzido com as mudanças.
Segundo o governo, o texto possui abrangência ampla e alcança domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
Ressalvas do setor produtivo
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Na avaliação de economistas, o debate precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
