Projetos nº 39 e 40/2026 foram aprovados durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

O professor e vereador Marcio Utzig comentou, durante entrevista, a aprovação dos Projetos de Lei nº 39/2026 e nº 40/2026 pela Câmara Municipal de União da Vitória. As duas propostas tratam de mudanças na legislação que regulamenta o magistério público municipal.

Os projetos foram aprovados durante a 26ª Sessão Ordinária e alteram dispositivos da Lei Municipal nº 3.621, de 14 de outubro de 2008, que estabelece normas para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

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Projeto nº 39 trata da hora-atividade

O Projeto de Lei nº 39/2026 altera a legislação municipal para regulamentar a ampliação, organização e forma de cumprimento da hora-atividade dos profissionais do quadro do magistério público municipal.

A proposta também busca adequar as regras municipais à Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta aspectos da jornada dos profissionais do magistério público da educação básica.

Antes da votação em plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões responsáveis pela análise da matéria, incluindo as comissões de Educação, Saúde e Assistência e de Finanças, Orçamento e Patrimônio.

Após a tramitação, o projeto foi colocado em votação única e aprovado.

Projeto nº 40 altera regras da carreira

O segundo projeto aprovado, de nº 40/2026, reorganiza e altera a redação dos artigos 59 a 66 da Lei Municipal nº 3.621/2008.

A proposta está relacionada ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, incluindo a regulamentação das atribuições das funções de confiança.

O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que considerou o projeto legal e constitucional.

Também foram favoráveis os pareceres das comissões de Educação, Saúde e Assistência e de Finanças, Orçamento e Patrimônio.

Na sequência, o Projeto nº 40/2026 foi aprovado em votação única pelos vereadores.

Discussão envolve profissionais da educação

Para o professor Marcio Utzig, a aprovação das duas propostas representa uma discussão importante para o funcionamento da rede municipal de ensino, especialmente por envolver a organização da jornada dos profissionais e aspectos relacionados à carreira do magistério.

Durante a entrevista, o vereador explica os principais pontos dos projetos e comenta o processo de votação realizado pela Câmara Municipal.

As duas matérias seguem agora os trâmites legais após a aprovação pelo Legislativo municipal.