Após relatos de funcionários sobre dificuldades no pagamento de salários e no fornecimento de insumos, Município esclarece que os repasses estão dentro dos prazos contratuais e que as obrigações trabalhistas são de responsabilidade da empresa contratada.

A Prefeitura de União da Vitória divulgou uma nota à imprensa para esclarecer informações que circularam sobre possíveis dificuldades financeiras enfrentadas pela Humaniza, organização social responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Warrib Motta.

Os relatos apontavam que funcionários não teriam recebido seus pagamentos e que, ao cobrarem a empresa, teriam sido informados de que a Prefeitura ainda não havia realizado o repasse dos recursos. Também circularam informações sobre dificuldades para pagar os trabalhadores e adquirir ou encaminhar insumos necessários ao funcionamento da unidade.

Diante da situação, a Administração Municipal se manifestou publicamente e apresentou os registros dos pagamentos realizados à organização social, afirmando que os repasses anteriores foram efetuados antes dos prazos previstos em contrato.

Prefeitura apresenta datas dos pagamentos

De acordo com a nota, o contrato estabelece que os pagamentos à organização social devem ser realizados até o dia 20 do mês subsequente, conforme as condições previstas no Edital de Chamamento Público nº 10/2023.

A Prefeitura informou que os repasses referentes às competências de junho, julho e agosto foram realizados antecipadamente. Os pagamentos ocorreram nos dias 16 de julho, 11 de agosto e 10 de setembro, respectivamente.

O último repasse informado pelo Município foi de aproximadamente R$ 1,04 milhão.

Já o pagamento referente à competência de setembro, segundo a Administração Municipal, estava na fase final de tramitação administrativa e permanecia dentro do prazo contratual, com vencimento em 20 de outubro.

Responsabilidade pelos salários e insumos

Na manifestação, a Prefeitura também esclareceu que a contratação e a gestão dos profissionais da UPA, assim como o fornecimento de materiais, medicamentos e demais insumos necessários ao atendimento, são responsabilidades da organização social contratada.

O contrato prevê ainda que a empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e os demais encargos relacionados à execução dos serviços.

O Município ressaltou que mantém o acompanhamento e a fiscalização do contrato e que eventuais irregularidades podem ser analisadas pelos setores competentes, com a adoção das medidas administrativas cabíveis.

Documentos podem ser consultados

A Prefeitura reforçou o compromisso com a transparência e informou que o edital, os anexos contratuais e os registros de pagamentos estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do Município.

A manifestação busca esclarecer a situação dos repasses municipais diante dos relatos envolvendo os pagamentos aos trabalhadores e o fornecimento de insumos à UPA.

Até o momento, a nota da Prefeitura não apresenta esclarecimentos específicos da Humaniza sobre os relatos dos funcionários. A posição da organização social é importante para esclarecer os motivos apontados para as possíveis dificuldades relatadas e a situação dos pagamentos aos trabalhadores.