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Assembleia aprova parcelamento do IPVA 2020 e isenção das diárias dos pátios do Detran e da PM

Por unanimidade e em menos de 24 horas, a Assembleia Legislativa aprovou – em 1ª e 2ª votação – dois projetos de lei que concedem alívio financeiro aos motoristas paranaenses em decorrência dos reflexos provocados pela pandemia do coronavírus.

Um deles permite que o IPVA 2020 (que esteja vencido ou ainda não foi pago) seja parcelado em até 6 vezes. Os pedidos de parcelamento deverão ser feitos até o dia 17 de agosto no site da Secretaria da Fazenda e, assim que a primeira parcela do acordo for quitada, o Detran poderá emitir o licenciamento do veículo.

O outro projeto isenta o pagamento de diárias dos pátios do Detran e da PM, no período correspondente entre a entrada em vigor da lei e a retomada do atendimento presencial nas unidades do Detran – que hoje está suspenso.

Também ficam perdoadas as taxas referentes à estada nos pátios desde o início da pandemia, em 19 de março. Quem já tiver quitado diárias nesse período poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.

O Líder do Governo, deputado HUSSEIN BAKRI, explica que o projeto do IPVA já teve a votação concluída e será enviado à sanção governamental. Por sua vez, a proposta dos pátios ainda passará por mais uma votação na semana que vem.