O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado pela Caixa Econômica Federal para os moradores atingidos pela enchente em Porto União.
O chamado Saque Calamidade é liberado para trabalhadores por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. O valor só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública é decretado pelo município e reconhecido pelo estado e União, por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.
Em Porto União o Decreto de Emergência foi assinado no dia 12 de outubro, tendo sido homologado pelo estado no dia 10 de novembro e pela União no dia 28 de novembro.
O valor do saque depende do saldo disponível na conta do FGTS, sendo limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
Nas primeiras semanas a solicitação só poderá ser feita por meio do aplicativo “FGTS”, seguindo os seguintes passos:
1. Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3. Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
4. Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
5. Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
o Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
o Sacar presencialmente.
6. Faça Upload dos documentos requeridos;
7. Confira os documentos anexados e confirme;
8. A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Além do FGTS, com o Decreto de Emergência, outros benefícios aos cidadãos atingidos pelas cheias estão disponíveis como:
• fatura de Energia Elétrica ao valor simbólico de um real e débitos parcelados em até 6 vezes com carência de mesmo tempo;
• fatura de água com valor simbólico por três meses;
• Isenção da cobrança da taxa de coleta de lixo por dois meses;
As instituições financeiras também estão oferecendo flexibilização de dívidas, isenções de juros e multas em alguns casos e linhas de crédito diferenciadas para os atingidos pela enchente.
