Na manhã desta segunda-feira (25), a Assembleia Legislativa do Paraná, a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), o Colégio Notarial (CNB/PR), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) e a Secretaria de Estado de Educação (SEED) assinaram um protocolo de intenções visando fomentar a regularização imobiliária de todas as unidades escolares da rede estadual do Paraná.

O processo, que deve ser concluído até o final de 2025, tem o objetivo de promover um ambiente educacional mais seguro e juridicamente estável e se trata de uma ação inédita e histórica.

A união dos esforços acontece uma vez que a maioria das 2.091 escolas públicas paranaenses não tem sua documentação em ordem. De maneira conjunta, o Poder Legislativo fomentará junto às prefeituras do Estado a regularização imobiliária das unidades da rede estadual escolar.

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado estadual Hussein Bakri, terá participação especial nesse processo. “Grande parte dessas escolas precisam de apoio para regularizar seus imóveis. A Comissão de Educação vai se empenhar para implementar esse processo”, destacou o parlamentar.

“Dos 399 municípios do Paraná, apenas 12 não têm escolas estaduais com a documentação imobiliária irregular. Pensando nisso, assinamos há pouco um protocolo de intenções entre Assembleia Legislativa, Secretaria da Educação e representantes dos cartórios para o início de uma força-tarefa junto às prefeituras buscando a regularização dos imóveis onde funcionam colégios da rede estadual de ensino. O serviço de registro será oferecido pelos cartórios de forma gratuita, em mais uma ação importantíssima em favor daquela que já é a melhor educação do Brasil”, finalizou Bakri.