Em 2024, quase 25 milhões de pessoas foram atendidas pelo Farmácia Popular, que conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país. Este é o maior número de beneficiários da série histórica desde 2004, e a tendência é que aumente ainda mais com a abertura de inscrições para mais de 750 municípios brasileiros que não têm nenhuma farmácia credenciada.
No Paraná, 23 municípios foram contemplados com 46 vagas para novos credenciamentos, ou seja, duas vagas para cada um. Dois municípios da região da AMSULPAR estão na lista dos contemplados sendo Antônio Olinto e Paulo Frontin. O processo seletivo já está aberto e pode ser acessado pelo site do Ministério da Saúde. A classificação ocorrerá em ordem crescente de inscrição.
No ato da inscrição, os estabelecimentos precisam estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Para se credenciar, é necessário preencher o formulário de cadastro e separar os seguintes documentos com firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado digital:
– Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
– Registro na junta comercial ou certificação digital;
– Licença sanitária estadual ou municipal;
– Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
– Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
– Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
– Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
– Comprovante de conta bancária da empresa.
Retomado no ano de 2023, o Farmácia Popular não cadastrava novos estabelecimentos desde 2014. De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede garante que mais pessoas tenham acesso a medicamentos essenciais.
