A Prefeitura de Porto União reforça aos empresários e profissionais liberais do município que o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular (TFR) e do ISS Fixo vence nesta terça-feira, 15.

Todas as empresas com constituição jurídica no município e que estejam cadastradas no cadastro econômico estão sujeitas ao pagamento da TFR, conhecida como taxa de alvará. O tributo pode ser pago à vista com desconto de 10%, ou parcelado em até seis vezes, opção que já está disponível no sistema da prefeitura.

As guias podem ser emitidas diretamente pelo site oficial do município — www.portuniao.sc.gov.br — acessando o link de “Taxas”. Outra alternativa é retirar a guia presencialmente no setor de Tributação, que atende das 8h às 17h ou através do aplicativo Porto União Digital.

Além disso, os profissionais liberais e demais pessoas físicas sujeitas ao ISS Fixo também devem quitar a primeira parcela ou a cota única até o dia 15 de abril. O pagamento à vista também garante o desconto de 10%. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, poderá dividir o valor em até seis parcelas.

A Prefeitura orienta que os contribuintes regularizem a situação dentro do prazo para evitar juros e penalidades.