O deputado federal Santin Roveda enalteceu a sanção da Lei nº 23.259/2026 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que reduz em cerca de 55% os custos dos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná.

A iniciativa começou na sua gestão frente ao Detran/PR e aguardava o trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). “Essa medida se soma a outras ações que colocamos em vigor para facilitar o acesso à CNH e diminuir os custos para os condutores e proprietários de veículos paranaenses, como a redução de 45% na alíquota do IPVA e a CNH Social”, afirma Santin Roveda. “Isso representa uma economia significativa no bolso de quem vai tirar a sua primeira habilitação, impactando também todos aqueles que precisam passar pelo processo de renovação da CNH”.

A nova legislação transforma a cobrança dos serviços em preço público e estabelece um teto de R$ 180 para os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Com a mudança, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120.

Para Santin Roveda, a medida representa um importante avanço para ampliar o acesso da população ao processo de habilitação. “Essa é uma iniciativa que beneficia diretamente milhares de paranaenses, reduzindo um custo que muitas vezes dificulta a obtenção ou a renovação da CNH. É uma ação que promove inclusão, facilita a regularização dos motoristas e demonstra a sensibilidade do Governo do Estado em atender uma demanda da população”, afirmou. As novas regras entram em vigor em 30 dias e devem tornar o processo de habilitação mais acessível em todas as regiões do Paraná.

Imprensa: Daniela Weber Licht