A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (15), duas importantes propostas do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da segurança pública paranaense. Entre os defensores das medidas está o deputado estadual Hussein Bakri, líder do Governo na Assembleia, que destacou os impactos positivos dos projetos para diferentes regiões do Paraná.
Um dos textos aprovados é o Projeto de Lei nº 539/2026, que cria 79 Funções Privativas Policiais (FPPs) de Chefe de Cadeia Pública no âmbito do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen). As funções serão destinadas exclusivamente a servidores efetivos do órgão, com o objetivo de aprimorar a gestão das unidades prisionais, fortalecer a administração penitenciária e garantir maior eficiência operacional no sistema prisional do Estado.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 546/2026, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Paraná em 23.739 policiais militares e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná em 5.820 integrantes. A proposta estabelece a distribuição dos efetivos por postos e graduações, além de permitir ajustes no quantitativo de praças especiais conforme a necessidade das corporações e a disponibilidade orçamentária do Estado.
Hussein Bakri ressaltou que a aprovação das propostas representa um importante reforço para a estrutura da segurança pública paranaense. “Reforço na segurança pública de regiões estratégicas do Paraná. Aprovamos nesta segunda-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria 64 cargos efetivos na Polícia Militar e 116 no Corpo de Bombeiros. A medida vai permitir que sejam concretizadas demandas históricas com a criação do 35º Batalhão da PM em Matinhos, do 14º Batalhão de Bombeiro em Toledo, do 15º Batalhão de Bombeiro em Irati e do Batalhão Marítimo em Guaratuba”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, os investimentos fortalecem a presença das forças de segurança em regiões consideradas estratégicas, ampliando a capacidade de atendimento à população, a preservação da ordem pública e a prevenção e resposta a desastres.
