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Vereador Marcio Utzig defende alterações em projeto que cria banco de horas para servidores municipais

O vereador Marcio Utzig comentou sobre a reunião realizada na manhã desta sexta-feira (19), na Câmara Municipal de União da Vitória, para debater o Projeto de Lei nº 37/2026. A proposta trata da implantação do banco de horas para os servidores municipais e vem gerando discussões entre representantes do Legislativo, da administração municipal e dos trabalhadores.

De acordo com o vereador, o projeto estabelece que as horas extras realizadas pelos servidores sejam remuneradas até o limite de 30 horas mensais. Acima desse limite, o excedente passaria a ser compensado por meio de folgas, na proporção de uma hora de descanso para cada hora extra trabalhada. Segundo Utzig, o principal ponto de debate está justamente na forma de compensação e na preservação dos direitos dos servidores públicos.

Durante a reunião, o parlamentar defendeu mudanças na proposta original. Entre elas, a ampliação do limite para pagamento de horas extras de 30 para 60 horas mensais. Além disso, o vereador argumenta que a compensação das horas excedentes deve seguir os critérios previstos na legislação federal, garantindo uma hora e meia de descanso para cada hora extra realizada.

Marcio Utzig destacou que a medida representa uma forma de valorização dos servidores municipais e de reconhecimento pelo trabalho prestado à população. O vereador afirmou ainda que continuará acompanhando as discussões e negociações envolvendo o projeto, buscando uma solução equilibrada que atenda tanto aos interesses dos trabalhadores quanto às necessidades da administração municipal.